Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2021 - 17:07
Faculdades devem devolver em dobro taxas cobradas de forma indevida
A decisão é da 25ª Vara Cível de Brasília, que determinou ainda que as cinco instituições de ensino interrompam as cobranças consideradas ilícitas.
-
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2007 - 15:16
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Julho de 2020 - 13:06
Empresas devem restituir pacote de viagem sem cobrança de taxas
A quantia deve ser restituída, no prazo de 12 meses, contados a partir do encerramento do estado de calamidade pública.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Embargos à execução fiscal. CDA. IPTU e TAXAS.
Constituição do crédito tributário.
-
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 13:01
Beneficiário da Justiça Gratuita tem isenção de taxas cartoriais
O relator acrescentou que a Constituição Federal (art. 5º, inciso LXXIV) garante aos necessitados a assistência judiciária integral e gratuita, na qual se incluem as despesas processuais que abrangem as custas e os emolumentos cobrados pelos Cartórios.
-
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 17:45
Diária de veículo apreendido não pode ser confundida com multa
Para desembargadores, recolhimento do carro foi necessário para regularização de documentos e pagamento de taxas
-
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 12:30
Agente de fiscalização não recebe comissão sobre taxas
Com o entendimento de que é proibida a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa, prefeitura não deve pagar vcomissão sobre arrecadação municipal
-
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 17:00
Justiça determina que construtura suspenda cobrança de taxas
Foi determinado ainda que a empresa tire o nome de um morado do cadastro de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2014 - 10:20
Civil, processo civil e consumidor.
Decisao teratologica. Cabimento. Internet. Provedor de pesquisa virtual.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. IPTU e taxas.
Ajuizamento da execução em face de pessoa falecida. Nulidade. Não ocorrência da interrupção do prazo prescricional.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. CCT. Taxas.
Conciliação frustrada.
-
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 12:45
Sancionadas leis que aprovam crédito para investimento no Judiciário
Lei determina que a principal fonte para manutenção do fundo será o pagamento de custas e taxas judiciárias
-
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 09:46
Incorporadora deverá ressarcir taxas cobradas indevidamente de compradores de imóvel
O valor é referente às taxas de condomínio pagas pelos requerentes antes da entrega das chaves do imóvel adquirido junto à empresa.
-
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 11:04
Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
Pela decisão, as taxas administrativas que posteriormente serão repassadas às empresas de cartões
-
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 19:00
Liminar fixa limite para taxas em contrato marítimo
Limite que será fixado na lei é duas vezes o valor da taxa judiciária máxima
-
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 16:15
União pode responder a ação de cobrança de taxas condominiais
União figura no pólo passivo das ações que cobram taxas de condomínio não pagas por seus permissionários
-
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 10:09
Município paulista não pode recolher taxas de conservação e limpeza
O ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a suspensão de liminar e de sentença interposta pelo município da Estância Balneária de Praia Grande (SP) contra o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
-
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 09:41
-
Array Publicado em 2009-09-11T04:00:00+00:00
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Condomínio comercial.
Inadimplência de taxas condominiais e do fundo de promoção.